TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA ALSTRA
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: [email protected] .
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
c.1. CLIENTES: Pessoa física ou jurídica, interessados em contratar profissionais independentes, empresas ou a própria ALSTRA para serviços de consultoria customizados às suas demandas específicas.
c.2. CONSULTORES: Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrado na PLATAFORMA, disponível para prestação de serviços de consultoria especializada em favor dos CLIENTES ou à própria ALSTRA.
A PLATAFORMA fornece ferramentas e serviços de assessoramento, facilitação e intermediação (as “Soluções ALSTRA”) para que interessados (os “CLIENTES”) possam encontrar e contratar profissionais independentes ou empresas com alto grau de especialização previamente cadastrados e selecionados na PLATAFORMA (os “CONSULTORES”) ou, ainda, contratar a própria ALSTRA para a prestação de serviços de consultoria (os “Serviços de Consultoria”) customizados à sua demanda específica (os “Projetos”).
São duas as modalidades de prestação dos Serviços. Na Modalidade PRO, a ALSTRA intermediará a relação entre CLIENTES e CONSULTORES para fins de contratação de Serviços de Consultoria. Na Modalidade CORPORATE os Serviços de Consultoria serão prestados pela própria ALSTRA.
Quando contratadas na Modalidade PRO, as Soluções ALSTRA contemplam a curadoria de CLIENTES e de CONSULTORES, a intermediação entre CLIENTES e CONSULTORES para a formação e cumprimento dos Contratos de Consultoria.
Quando contratadas na Modalidade CORPORATE, as Soluções ALSTRA contemplam a execução dos Serviços de Consultoria, os quais serão realizados por meio de CONSULTORES identificados pela ALSTRA no mercado. Para que não restem dúvidas, na Modalidade CORPORATE, a ALSTRA subcontratará os CONSULTORES para prestar os Serviços de Consultoria aos CLIENTES.
Os Serviços de Consultoria estarão sempre associados a um Projeto. Uma vez publicado, o Projeto estará apto a receber propostas para a realização dos Serviços de Consultoria, seja por CONSULTORES, seja pela ALSTRA (as “Propostas”).
Sempre que uma Proposta seja aceita, CLIENTES e CONSULTORES ou CLIENTE e a ALSTRA, conforme o caso, poderão negociar as condições aplicáveis ao Serviço de Consultoria e a elaboração do respectivo contrato que regulará a prestação dos Serviços de Consultoria (o “Contrato de Consultoria”).
A ALSTRA se reserva o direito de analisar a conveniência ou a viabilidade dos Contratos de Consultoria propostos para um determinado Projeto. Caso julgue o Projeto, em especial os termos a ele associados, inadequados ou inexequíveis, a seu exclusivo critério, a ALSTRA poderá rejeitá-lo. Nessa hipótese, caso o CLIENTE e o CONSULTOR envolvidos desejem continuar com o Projeto, o pagamento da respectiva Comissão (conforme definido abaixo) permanecerá devido, mas a ALSTRA não mais disponibilizará as Soluções ALSTRA ou manterá qualquer relação com o Projeto em questão.
Para que os CONSULTORES e os CLIENTES possam interagir e fazer uso das Soluções ALSTRA, cada um deles deve se cadastrar na PLATAFORMA na qualidade USUÁRIO (os “USUÁRIOS”) e ler, entender e concordar com os presentes Termos Gerais de Uso e Política de Privacidade "Termos Gerais", com os Termos de Uso dos CONSULTORES, com os Termos de Uso dos CLIENTES (quando referidos em conjunto os dois últimos, os “Termos Específicos”). Os Termos Específicos são incorporados a esses Termos Gerais por referência. Esses Termos Gerais e os documentos a ele relacionados, uma vez aceitos, vinculam o USUÁRIO e seus sucessores.
O cadastro e o acesso à PLATAFORMA estão disponíveis às pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratar, desde que preencham os dados obrigatórios exigidos no momento do cadastro e que atendam aos requisitos contidos nos Termos Específicos. O USUÁRIO aceita o compromisso de sempre manter atualizado o seu Cadastro. A ALSTRA poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados cadastrais em relação aos quais haja suspeitas de fraude, incorreção e falsidade. De todo modo, o USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados cadastrais. A ALSTRA reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar qualquer cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com esses Termos Gerais.
O simples uso da PLATAFORMA significa a total concordância com os Termos Gerais e com os Termos Específicos. VOCÊ RECONHECE E DECLARA, NESTE ATO, QUE QUAISQUER SUBMISSÕES ELETRÔNICAS SUAS CONSTITUEM SEU “DE ACORDO” E SUA INTENÇÃO DE VINCULAR-SE. ASSIM, O SEU “DE ACORDO” E SUA INTENÇÃO DE VINCULAR-SE, SÃO ATRIBUTOS DE QUAISQUER OPERAÇÕES ELETRÔNICAS EFETUADAS, INCLUINDO ACEITES, AVISOS DE CANCELAMENTO, CONCORDÂNCIA COM TERMOS, POLÍTICAS E CONTRATOS.
A ALSTRA seleciona os melhores talentos do mercado e oferece aos CLIENTES, a possibilidade de encontrar profissionais especializados, capazes de superar os desafios de seus Projetos.
A PLATAFORMA organiza os CONSULTORES cadastrados em quatro classes diferentes, de forma que haja a melhor correspondência entre o perfil do CONSULTOR e as características do Projeto. Na PLATAFORMA os CONSULTORES podem trabalhar como:
O processo de escolha dos CONSULTORES pelo CLIENTE e os requisitos e procedimentos para a candidatura do interessado em tornar-se um CONSULTOR na PLATAFORMA são previstos nos Termos Específicos.
Os Serviços de Consultoria oferecidos pelos CONSULTORES ou pela ALSTRA aos CLIENTES podem ser executados por meio telefônico, teleconferências, reuniões presenciais, trabalhos presenciais nos escritórios/unidades dos CLIENTES e podem incluir palestras, elaboração de produtos entregáveis como relatórios e pareceres, ou ainda outros serviços de pesquisa, consultoria, assessoria ou consultorias operacionais.
A ALSTRA será remunerada pelas Soluções ALSTRA e, quando for o caso, pelos Serviços de Consultoria, por valor definido no Contrato de Consultoria (a “Comissão”).
Na Modalidade PRO a Comissão corresponderá a percentual do valor total do Serviço de Consultoria contratado entre o CLIENTE e o CONSULTOR. O CLIENTE pagará diretamente ao CONSULTOR a remuneração pelos Serviços de Consultoria. Neste caso, a ALSTRA receberá a Comissão referente às Soluções ALSTRA diretamente do CLIENTE.
Na Modalidade CORPORATE a Comissão corresponderá ao valor dos Serviços de Consultoria, sendo o valor do Serviço de Consultoria integralmente pago à ALSTRA, conforme as condições de pagamento arbitradas no Contrato de Consultoria. A ALSTRA promoverá o repasse ao CONSULTOR do valor total do Serviço de Consultoria deduzido o percentual referente à devida Comissão em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do pagamento do CLIENTE.
O pagamento dos Serviços de Consultoria deverá se dar por meio de transferência bancária na modalidade Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Na modalidade CORPORATE, o CLIENTE não deve realizar nenhum tipo de pagamento, ou qualquer transação financeira diretamente ao CONSULTOR sem a expressa e documentada orientação da ALSTRA.
As demais condições de pagamento deverão ser definidas nos Contratos de Consultoria.
Os USUÁRIOS devem utilizar a PLATAFORMA apenas para propósitos permitidos por lei, seguindo as regras de etiqueta e convivência apropriados para este tipo de ambiente e de acordo com os padrões da ALSTRA.
Os USUÁRIOS são, em qualquer hipótese, responsáveis pelo conteúdo e dados que disponibilizam e emitem. É vedada a inclusão, indicação ou fornecimento de conteúdos inverídicos ou que induzam a erro.
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo login e senha que lhe forem confiados, comprometendo-se a não informar a terceiros os referidos dados, responsabilizando-se pelo uso que deles seja feito. Assim, se, por qualquer motivo, desconfiarem que a confidencialidade da senha foi comprometida, os USUÁRIOS devem, imediatamente: (i) trocá-la fazendo uso dos meios de troca fornecidos pela ALSTRA e (ii) informar a ALSTRA sobre o referido comprometimento da sua senha.
Qualquer dado, endereço de e-mail ou outra informação de contato obtido por um USUÁRIO a partir do acesso à PLATAFORMA não poderá ser utilizado ou disponibilizado para qualquer outro propósito.
Somente declarações verdadeiras e baseadas em fatos podem ser feitas pelo sistema de avaliação. São proibidas quaisquer declarações difamatórias ou inapropriadas, sob pena de responsabilidade.
O USUÁRIO não fará uso de nenhum “dispositivo de desabilitação”, “dispositivos drop dead”, “bombas relógio”, “trap doors”, “cavalos de Troia”, “worms” ou demais códigos maliciosos que possam prejudicar a PLATAFORMA, ou trazer prejuízos a terceiros. Os USUÁRIOS são proibidos de publicar conteúdo que possa comprometer ou prejudicar a integridade, estabilidade ou disponibilidade da PLATAFORMA.
Sempre que a ALSTRA tenha indícios razoáveis de que um USUÁRIO descumpriu os presentes Termos Gerais ou os Termos Específicos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou, tão simplesmente, feriu legítimos interesses da ALSTRA ou de terceiros (“Suspeita de Desvio”) a ALSTRA poderá tomar medidas de proteção ou sancionatórias contra o USUÁRIO em questão. Ao tomar tais medidas, a ALSTRA ponderará os direitos do USUÁRIO suspeito, com, dentre outros, os requisitos operacionais da PLATAFORMA, seus próprios riscos de responsabilização, e os legítimos de interesses de USUÁRIOS eventualmente prejudicados.
Até que a Suspeita de Desvio seja sanada ou resolvida, a ALSTRA poderá:
A ALSTRA se reserva o direito de tomar medidas adicionais a essas, o que inclui medidas indicadas em itens específicos desses Termos Gerais. Além disso, as medidas ora indicadas não se sobrepõem ao, ou limitam o direito da ALSTRA de tomar as medidas jurídicas e/ou judiciais aplicáveis.
O USUÁRIO a quem se refere a Suspeita de Desvio sempre será informado, e desde que possível, de forma antecipada e com oferta de prazo razoável para resposta.
A ALSTRA não se responsabiliza por qualquer consequência, questionamentos, divergências ou danos que decorram da relação entre USUÁRIOS, o que pode incluir, por exemplo, serviços que sejam realizados fora da PLATAFORMA.
Não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre a ALSTRA e os USUÁRIOS, seus empregados, prepostos ou colaboradores, correndo por conta exclusiva dos USUÁRIOS os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, tributária, previdenciária, securitária ou quaisquer outros que vierem a ser criados por autoridades públicas. Na hipótese de um empregado, preposto ou colaborador do USUÁRIO ajuizar uma ação judicial toda e qualquer responsabilidade correrá por conta do USUÁRIO respondendo este, integralmente, pelos valores eventualmente imputados à ALSTRA.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto da PLATAFORMA. A PLATAFORMA estará sempre sujeita a interrupções programadas ou não programadas. Muito embora atue de forma constante para minimizar as interrupções e suas inconveniências, a ALSTRA não é responsável pelas consequências de sua ocorrência.
No âmbito da Modalidade PRO, a ALSTRA não é responsável perante os USUÁRIOS em relação a quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos por atraso, ou quais quer outros danos ensejados em razão dos Serviços de Consultoria.
No âmbito da Modalidade CORPORATE, a ALSTRA apenas responderá perante os USUÁRIOS por danos que ela própria, ou um de seus representantes, ensejar causa, mediante dolo ou culpa e em virtude dos Serviços de Consultoria.
A ALSTRA se preocupa em garantir a segurança das informações que trafegam e são armazenadas em seus sistemas, bem como o direito de privacidade e à proteção dos USUÁRIOS. Nesse sentido, o uso de dados pessoais de funcionários dos USUÁRIOS é regido por nossa Política de Privacidade (ao final deste Termos Gerais de Uso). Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS concordam, por referência, e em sua integralidade, com as condições da Política de Privacidade.
Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que, muito embora a ALSTRA tenha processos e faça uso das melhores tecnologias disponíveis em matéria de privacidade e segurança da informação, o acesso não autorizado ou a interceptação das informações é risco inerente ao processamento e à guarda eletrônica de dados. Assim sendo, os USUÁRIOS concordam que confiam seus dados à ALSTRA por sua inteira conta e risco.
A ALSTRA preza pela proteção de seus próprios direitos de propriedade intelectual, bem como pelos dos USUÁRIOS e de terceiros. O USUÁRIO reconhece que a PLATAFORMA, seu look and feel (o que inclui, sem limitação, a cor, seleção, organização e disposição dos elementos visuais da PLATAFORMA) e o nome e marcas ALSTRA (os “Materiais”), estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e que todo o seu conteúdo é de propriedade da ALSTRA ou é por esta utilizado sob licença ou com permissão. Sob pena do imediato bloqueio do acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, os Materiais não podem ser copiados, submetidos a engenharia reversa, decompilados, desmontados, modificados, reenviados para outros sites, alterados, ou de outra forma distribuídos, redistribuídos, licenciados, sublicenciados ou transferidos de qualquer forma pelo USUÁRIO sem a autorização prévia da ALSTRA.
Conteúdos de USUÁRIOS que violarem a propriedade intelectual de terceiros, incluindo outros USUÁRIOS, poderão ser removidos da PLATAFORMA sem prévio aviso.
Alguns dos Serviços de Consultoria permitirão ou exigirão que o CONSULTOR forneça produtos ou conteúdos protegidos por propriedade intelectual para o CLIENTE. Caso não haja disposição em contrário no Contrato de Consultoria, o CONSULTOR concederá ao CLIENTE o uso, a licença, ou outros direitos associados à sua propriedade intelectual conforme o estritamente necessário para permitir que a realização do Serviço de Consultoria.
A ALSTRA não se responsabiliza por qualquer uso ou apropriação indevida pelos USUÁRIOS de quaisquer direitos de propriedade intelectual durante o Serviço de Consultoria. Acordos ou disputas sobre direitos de propriedade intelectual devem ser entre os USUÁRIOS entre si.
Os Serviços de Consultoria podem permitir ou exigir que os USUÁRIOS e a ALSTRA tenham acesso às informações confidenciais e proprietárias uns dos outros (as “Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais podem compreender, por exemplo, os preços, conteúdos e plano de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, projetos de produtos e processos de negócios. As informações expressamente indicadas como confidenciais pelo USUÁRIO delas proprietário devem ser tratadas como Informações Confidenciais.
Os USUÁRIOS concordam em proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais uns dos outros reciprocamente e da ALSTRA e a utiliza-las ao estritamente necessário para a realização do Serviço de Consultoria e em conformidade com o Contrato de Consultoria e com os presentes Termos Gerais.
Caso haja a obrigação legal de divulgação de Informações Confidenciais ao USUÁRIO assim obrigado deve oferecer ao proprietário das Informações Confidenciais notificação prévia, quando isso for legalmente possível.
A ALSTRA não se responsabiliza por qualquer divulgação ou uso indevido pelos USUÁRIOS de quaisquer Informações Confidenciais compartilhadas em razão do Serviço de Consultoria. Disputas sobre Informações Confidenciais devem ocorrer entre os próprios USUÁRIOS.
A ALSTRA disponibiliza aos USUÁRIOS serviços de comunicação digital, [p.ex. chat, e-mail] voltados à esclarecimento de dúvidas e para fins de recebimento de reclamações em relação à PLATAFORMA, às Soluções ALSTRA e às Consultorias.
Em caso de controvérsias, a ALSTRA deverá ser imediatamente informada através do e-mail [email protected].
O USUÁRIO declara e garante que: (i) todas as informações fornecidas, inseridas ou postadas, seja para se cadastrar, seja para qualquer outro fim, estão corretas e atualizadas e que (ii) detém todos os direitos, poderes e a autoridade, inclusive de representação, para se cadastrar na PLATAFORMA e para executar os atos que lhe são exigidos.
Com a finalidade de melhorar a PLATAFORMA e/ou os serviços prestados, a ALSTRA poderá realizar alterações nos Termos Gerais e seus anexos, de forma unilateral e a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a sua leitura periódica, como forma de cientificar-se das responsabilidades, deveres e obrigações que os USUÁRIOS assumem ao utilizar a PLATAFORMA.
A ALSTRA reserva-se o direito, inclusive, de aumentar ou eliminar Comissões a qualquer momento.
Os novos Termos Gerais entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados da data de comunicação. Na eventualidade dos USUÁRIOS não concordarem com as condições dos novos Termos Gerais, deverão manifestar-se por e-mail em relação à sua não concordância para que o vínculo contratual deixe de existir.
Em caso de encerramento ou término das atividades da PLATAFORMA, a qual independe de aviso ou notificação prévios, não caberá aos USUÁRIOS qualquer direito a indenização.
Esses Termos Gerais valem por tempo indeterminado entre o USUÁRIO e a ALSTRA. O USUÁRIO tem o direito de terminar sua relação com a ALSTRA e deixar de utilizar a PLATAFORMA a qualquer momento.
Os Termos Específicos e a Política de Privacidade são partes integrantes e inseparáveis desses Termos Gerais como se, em conjunto, constituíssem um só documento. A aplicabilidade de um Termo Específico a uma pessoa jurídica dependerá da natureza de sua relação com a ALSTRA e será informada no início de cada Termo Específico.
O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras e as partes se submeterão ao foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos Termos Gerais e seus anexos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve a coleta e o uso de Dados Pessoais quando o Titular visita a PLATAFORMA.
AO CONCORDAR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE A ALSTRA PODE USAR SEUS DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS AQUI CONTIDOS.
A ALSTRA conta com a PLATAFORMA para prestar parte dos Soluções ALSTRA, conforme o estabelecido nos Termos Gerais. Por definição, a prestação dos Soluções ALSTRA, por si só, não exige a coleta direta de Dados Pessoais dos Titulares. Assim, com exceção aos Dados Pessoais que podem ser coletados quando o Titular é um CLIENTE ou um CONSULTOR, apenas ocasionalmente a PLATAFORMA coleta e processa diretamente seus Dados Pessoais.
Tenha certeza de que, se e quando Dados Pessoais forem coletados em outro ambiente ou para fins não associados àqueles relacionados ao uso da PLATAFORMA, o Titular será devidamente notificado pelos respectivos responsáveis e, consequentemente, haverá a oportunidade de exercício da sua escolha.
Esta Política de Privacidade não se refere a aplicativos de terceiros, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social que podem ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação. O acesso a esses links fará com que o Titular saia do nosso ambiente e pode resultar na coleta ou compartilhamento de dados que digam respeito ao Titular com/por terceiros. Não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Nós incentivamos o Titular a rever a política de privacidade de qualquer site com o qual interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
A PLATAFORMA coleta certos Dados Pessoais quando um Titular é nela cadastrado, quando solicita informações sobre nós ou quando usa a PLATAFORMA. Ao registrar um Titular na PLATAFORMA poderão ser solicitados dados incluindo nome, CPF, endereço de contato, endereço de e-mail, formação, referências profissionais e experiência profissional. A ALSTRA também se reserva o direito obter certidões judiciais de qualquer natureza em nome do CONSULTOR ou da consultoria, bem como avaliar seus perfis em redes sociais.
Podemos coletar informações como CNPJ, razão social e dados de pagamento, como o número do seu cartão de crédito e o endereço de cobrança, por não dizerem respeito a uma pessoa natural, o tratamento de tais dados não está necessariamente submetido aos termos da presente Política de Privacidade.
Sempre que um Titular visita o site da PLATAFORMA, também recebe e registra em nossos servidores os logs de seu navegador, incluindo o tipo e versão do sistema operacional do seu computador ou dispositivo móvel, tipo e idioma do navegador, endereço IP e áreas geográficas derivadas do seu endereço IP, dados dos cookies da ALSTRA, dados de arquivo, registros de data e hora de acesso e duração das visitas, os sites visitados antes de acessar o site da PLATAFORMA. Podemos relacionar tais dados com os Dados Pessoais do Titular para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos ao seu dispositivo, ou mais precisamente, para o navegador que um Titular usa no dispositivo, quando ele visita um site. A entidade que coloca os cookies em seu navegador pode, então, ler as informações contidas no cookie, de acordo com as definições a ele atribuídas. Os cookies são normalmente classificados como "cookies de sessão", que não permanecem no seu dispositivo depois que o Titular fechar o navegador ou "cookies persistentes", que normalmente permanecerão no seu dispositivo até que o Titular os exclua ou que eles expirem.
Quando um Titular visita nosso site, nós colocamos informações em seu computador na forma de um cookie, que é reconhecido automaticamente na próxima vez que este Titular nos visitar. Os cookies nos permitem, por exemplo, adaptar nosso site para atender aos interesses do Titular. Se o Titular não desejar que a PLATAFORMA reconheça seu computador novamente mais tarde, ele deve definir seu navegador da Web para excluir cookies do seu computador, bloquear todos os cookies ou avisar antes de salvar um cookie. Observe, no entanto, que assim talvez o Titular em questão não possa aproveitar o escopo total das funções do nosso site. A esse respeito, observe que a ALSTRA usa certos cookies que não estão relacionados à publicidade on-line: (i) cookies de segurança de acesso à conta; (ii) cookies funcionais, que preservam a funcionalidade dos elementos de navegação; e (iii) cookies de idioma ou configuração regional.
A PLATAFORMA também pode rastrear endereços IP para fins de administração do sistema, para reportar informações agregadas, para site traking, para evitar que nossos servidores sejam violados e para outros usos descritos nesta Política de Privacidade.
Usamos os Dados Pessoais dos Titulares para os fins descritos nesta Política de Privacidade e para gerenciar nosso relacionamento com os USUÁRIOS e fornecer melhores serviços. Por exemplo, podemos usar os Dados Pessoais dados para:
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que os dados coletados e tratados pela Alstra através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada [DigitalOcean], com sede fora do país e que pode ser contatada através do e-mail [[email protected]].
Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que o Titular tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação legal para tal.
Podemos transferir Dados Pessoais para outras entidades da ALSTRA. Para garantir que os Dados Pessoais permaneçam em segurança, as entidades da ALSTRA são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e as nossas diretrizes internas de privacidade. Ao acessar a PLATAFORMA o Titular concorda com a transferência e compartilhamento de seus Dados Pessoais entre entidades ALSTRA.
Como qualquer outro negócio, a ALSTRA conta com provedores de serviços para gerenciar e apoiar, em nosso nome, certos aspectos de nossas operações. Esses provedores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, cobrança de dívidas, serviços de gerenciamento de fraudes, suporte ao CLIENTE e atividades de publicidade e marketing. Nossos prestadores de serviços são obrigados a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam de nós e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer finalidade que não seja a de executar os serviços conforme instruído pela ALSTRA.
Podemos também compartilhar Dados Pessoais quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir qualquer lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informações devidamente autorizadas de órgãos reguladores e policiais; e outras autoridades públicas, inclusive em casos associados a ameaças à segurança natural; (iii) fazer cumprir e/ou proteger os direitos e propriedades da ALSTRA, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores da ALSTRA.
A ALSTRA pode, por razões, dentre outras, estratégicas, decidir vender, comprar, fundir ou reorganizar seus negócios. Nesses casos, poderemos compartilhar ou transferir Dados Pessoais com/para os interessados ou compradores.
Os Dados Pessoais do Titular podem ser utilizados para fins de publicidade ou de pesquisa de mercado e, em particular, para melhorar os bens e serviços oferecidos por nós. Podemos coletar, classificar tais dados, juntamente com os de outros membros, de forma anonimizada, a fim de melhorar nossos serviços, site e anúncios.
A ALSTRA também pode permitir que terceiros, como empresas de análise, anunciantes e redes de anúncios, coletem automaticamente dados através de nossos sites, usando cookies, web beacons e identificadores de dispositivos, incluindo Dados Pessoais sobre suas atividades on-line ao longo do tempo e em diferentes sites, dispositivos, canais online e aplicativos durante o uso de nossos sites. Entre outras coisas, isso pode permitir que a nossa ou outra publicidade direcionada seja mostrada durante a visita a outros sites, por exemplo, publicidade relevante para o seu grupo etário, sua localização ou para produtos visualizados, recomendados, comprados ou vendidos (prática conhecida como como remarketing, retargeting ou publicidade comportamental). No entanto, a exibição desse tipo de publicidade isso não significa que fornecemos aos anunciantes Dados Pessoais.
A PLATAFORMA não coleta intencionalmente dados de crianças, conforme definido pela legislação local, e não segmenta suas funcionalidades para crianças.
Podemos utilizar os Dados Pessoais de contato do Titular para contato para os comunicados acerca da PLATAFORMA e das Soluções ALSTRA.
Os comunicados da ALSTRA e da PLATAFORMA podem aparecer em intervalos regulares ou irregulares e, além das informações pertencentes à ALSTRA podem conter ofertas de parceiros comerciais ou de terceiros. O Titular pode cancelar a assinatura dos comunicados da ALSTRA e da PLATAFORMA a qualquer momento no site www.alstra.com.br ou, quando disponível, por meio de um link presente nas próprias mensagens.
Adotamos os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas e como um esforço para proteger Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados e para impedir qualquer tipo de comunicação incômoda (spam). No entanto, os Titulares devem estar cientes que nenhuma empresa, incluindo a ALSTRA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às nossas legítimas finalidades comerciais, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.
O Titular tem o direito de ter acesso a quaisquer Dados Pessoais que tenha sido inserido na PLATAFORMA. Além disso, o Titular tem o direito revogar qualquer consentimento previamente concedido ou de solicitar a alteração, correção, anonimização ou exclusão de seus Dados Pessoais e solicitar esclarecimentos sobre seu processamento. Em certos casos, a solicitação do Titular pode ser negada com base em um fundamento legítimo, como quando o cumprimento do que foi requerido possa levar à exposição de Dados Pessoais que digam respeito a outro titular de Dados Pessoais ou nas hipóteses em que ALSTRA é legalmente impedida de divulgar tais informações.
À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Quando isso acontecer, publicaremos a versão atualizada aqui, com a data de revisão realizada. Se necessário, cada Titular pode nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade. De toda forma, os Titulares devem verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status atual da nossa Política de Privacidade e os USUÁRIOS devem manter seus colaboradores a par de tais alterações.
Se a maior parte do uso dos Dados Pessoais for baseado no consentimento, este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento; a revogação, no entanto, será aplicada apenas ao uso futuro dos dados. O Titular pode revogar seu consentimento por e-mail para [email protected]. A revogação do consentimento pode significar que determinadas funcionalidades deixem de estar disponíveis ao Titular ou que passem a ser limitados. A ALSTRA se reserva ao direito de exercer nossas atividades de dados em uma base legal a qualquer momento.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e uso, ou sobre uma possível violação de dados ou privacidade, entre em contato por meio do e-mail [email protected].
ANEXO II – TERMOS DE USO COM OS CONSULTORES
O presente instrumento tem por objeto estabelecer as condições para que os CONSULTORES possam utilizar as Soluções ALSTRA por meio da PLATAFORMA para ofertar seus serviços especializados e realizar os Serviços de Consultoria.
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
c.1. CLIENTES: Pessoa física ou jurídica, interessados em contratar profissionais independentes, empresas ou a própria ALSTRA para serviços de Consultoria customizados às suas demandas específicas.
c.2. CONSULTORES: Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrado na PLATAFORMA, disponível para prestação de serviços de Consultoria especializada em favor dos CLIENTES ou à própria ALSTRA.
A adesão dos CONSULTORES à PLATAFORMA apenas ocorrerá mediante o aceite aos Termos Gerais e Termos Específicos.
A efetiva adesão do CONSULTOR será submetida à aprovação da ALSTRA, que deve ser precedida pelo fornecimento dos dados cadastrais do interessado e das informações requisitadas. A ALSTRA analisará o perfil profissional do candidato, podendo entrar em contato e entrevista-lo para compreender melhor seus interesses. A aprovação do interessado como CONSULTOR da PLATAFORMA depende da atenção aos requisitos exigidos e da aprovação da ALSTRA. É reservado à ALSTRA o direito de determinar a adesão ou não de CONSULTORES conforme seus próprios critérios.
Para que o CONSULTOR seja apresentado a Projetos adequados à sua experiência profissional e às áreas em que suas competências possam ser melhor desempenhadas, a ALSTRA organiza seus talentos nas quatro classes, ambas citadas na clausula 4 dos Termos Gerais.
As características de cada classe e os requisitos mínimos que um CONSULTOR deve apresentar para a elas ser vinculado, são:
Após a publicação do perfil profissional na PLATAFORMA e a devida aprovação para compor uma das classes de CONSULTORES, o CONSULTOR estará apto a receber solicitações de Propostas dos CLIENTES ou da ALSTRA.
Na Modalidade PRO, os CLIENTES solicitarão ao CONSULTOR selecionado a elaboração de Proposta para a prestação de Serviços de Consultoria em seus Projetos.
Na Modalidade CORPORATE, muito embora os Serviços de Consultoria sejam prestados pela ALSTRA aos CLIENTES, caberá aos CLIENTES solicitar ao CONSULTOR selecionado a elaboração de Propostas para que atuem em seus Projetos em nome e sob a orientação e a responsabilidade da ALSTRA.
Antes de ser escolhido para um Serviço de Consultoria, o CONSULTOR pode ser requisitado para uma entrevista com fins de informação e esclarecimento de questões preliminares. O CONSULTOR deve conceder aos CLIENTES ou à ALSTRA, entrevistas para apresentar sua atividade profissional.
Ao receber uma solicitação de Proposta o CONSULTOR deverá analisar o Projeto e as condições preliminares informadas pelo CLIENTE ou pela ALSTRA.
Os CONSULTORES podem aceitar ou recusar as solicitações de Propostas, a seu próprio critério. O CONSULTOR apenas poderá fazer Propostas que se referiam a Projetos:
A ALSTRA terá a faculdade de vetar ou exigir a alteração do CONSULTOR escolhido para um Projeto quando sua equipe técnica entender esta medida será necessária ou mais favorável à viabilidade ou melhor execução do Serviço de Consultoria.
Após receber a solicitação da Proposta, o CONSULTOR deve analisar o Projeto e expressar seu aceite ou sua negativa e, neste último caso, oferecer uma Proposta no prazo definido pela ALSTRA. Propostas recebidas após o prazo definido pela ALSTRA poderão ser rejeitadas pelo CLIENTE ou pela ALSTRA. A Proposta apresentada pelo CONSULTOR deve conter o escopo, o prazo e os entregáveis do Projeto, além de apresentar o valor do Serviço de Consultoria.
Uma vez recebida a Proposta, o CLIENTE indicará seu aceite ou o interesse de iniciar processo de negociação. Havendo o aceite da Proposta pelo CLIENTE, a ALSTRA avaliará as condições acordadas. No caso da aprovação pela ALSTRA da Proposta aceita pelo CLIENTE, a PLATAFORMA viabilizará a comunicação entre o CONSULTOR e o CLIENTE ou, sendo o caso, entre o CONSULTOR e a ALSTRA, para que seja elaborado o Contrato de Consultoria.
A execução do Serviço de Consultoria deve se dar estritamente de acordo com o Contrato de Consultoria, com as disposições dos presentes Termos Gerais e com as orientações e intervenções promovidas pela ALSTRA.
Na Modalidade PRO o Contrato de Consultoria deve ser negociado junto ao CLIENTE, mas sua efetiva elaboração é de responsabilidade do CONSULTOR, que poderá ser assessorado pela ALSTRA. As disposições do Contrato de Consultoria devem estar de acordo com os requisitos e demais disposições dos presentes Termos Gerais e seus anexos e com a legislação vigente. A ALSTRA deve figurar no Contrato de Consultoria como interveniente anuente e ter resguardados seus direitos de intervenção na relação entre CLIENTES e CONSULTORES. As disposições acerca do pagamento pelo Serviço de Consultoria devem necessariamente atender o previsto nos Termos Gerais e poderão estabelecer a ALSTRA como intermediária das transações financeiras.
Nos Serviços de Consultoria operados na Modalidade CORPORATE, o Contrato de Consultoria poderá ser elaborado pela ALSTRA e preverá a forma de remuneração dos CONSULTORES.
O CONSULTOR não deve subcontratar prestadores de serviço sem o consentimento prévio por escrito da ALSTRA para atuar em um Serviço de Consultoria.
Havendo a devida anuência para a subcontratação, o CONSULTOR deve apenas subcontratar profissionais ou empresas capacitados e altamente especializados na atividade objeto do Serviço de Consultoria. As condutas e a prestação de serviços pelo subcontratado são de inteira responsabilidade do CONSULTOR.
Os Serviços de Consultoria terão fim quando as obrigações do Contrato de Consultoria forem devidamente adimplidas ou quando o CLIENTE ou o CONSULTOR requisitarem seu enceramento.
O CONSULTOR pode encerrar um Serviço de Consultoria antecipadamente desde que forneça à ALSTRA e ao CLIENTE notificação de encerramento com 30 (trinta) dias de antecedência e cumpra com as disposições do Contrato de Consultoria para tal. O CONSULTOR reconhece a sua responsabilidade de manter a prestação se seus serviços até que um novo CONSULTOR seja indicado pela ALSTRA para assumir o Serviço de Consultoria.
O encerramento do Serviço de Consultoria não desobriga o pagamento da Comissão e pode incidir na restituição ou não repasse dos valores pagos pelo CLIENTE.
Caso o encerramento do Serviço de Consultoria ocorra em razão do descumprimento contratual por parte do CLIENTE, o CONSULTOR pode submeter a situação à análise da ALSTRA para que o CLIENTE seja eventualmente responsabilizado pelos custos e ônus decorrentes do distrato. Nesse caso, a submissão deverá ser feita por meio de notificação pelo endereço de e-mail [email protected].
O CLIENTE poderá requerer o término antecipado de um Serviço de Consultoria em andamento, desde que de acordo com os termos definidos no Contrato de Consultoria.
Qualquer trabalho realizado em um Serviço de Consultoria será executado como um contrato independente, não se estabelece vínculo empregatício entre o CONSULTOR e a ALSTRA ou entre o CONSULTOR e o CLIENTE. O CONSULTOR não deve ser considerado um empregado da ALSTRA ou de qualquer CLIENTE.
O CONSULTOR não terá direito a nenhum benefício fornecido pela ALSTRA aos seus funcionários, e a ALSTRA não fará deduções de nenhum dos pagamentos devidos ao por questões fiscais, previdenciárias ou similares, exceto se exigido por lei.
O CONSULTOR não deve solicitar ou aceitar dos CLIENTES, de seus funcionários, agentes, representantes ou suas entidades relacionadas propostas de emprego ou de contratação para prestação de serviços ou de qualquer relação fora da PLATAFORMA por um período de até 12 (doze) meses após o fim de qualquer interação junto a este CLIENTE por meio da PLATAFORMA.
Ainda, o CONSULTOR não deve aceitar qualquer retribuição (direta ou indiretamente) de um CLIENTE pela execução de serviços, que não seja a remuneração processada por meio da PLATAFORMA.
As disposições acima se aplicam ainda que haja relação pretérita entre o CLIENTE e o CONSULTOR.
O disposto acima não invalida ou se sobrepõe à hipótese prevista na parte final da cláusula 2 dos Termos Gerais.
Qualquer outra exceção à esta cláusula deve ser aprovada antecipadamente e por escrito pela ALSTRA.
O CONSULTOR deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente instrumento, bem como os demais documentos relacionados.
Os CONSULTORES se obrigam a permanecer em elevado grau de capacitação profissional e a providenciar e a manter válidas e regulares todas as autorizações, certificações e licenças que sejam exigidas para o exercício e sua atividade.
O CONSULTOR entende que deve adotar um alto padrão de cuidado e habilidade, ambos compatíveis aos níveis de complexidade e sofisticação do Serviço de Consultoria.
O CONSULTOR se obriga a informar o CLIENTE e a ALSTRA sobre qualquer questão que possa fazer com que o orçamento ou estimativa do valor constante no Contrato de Consultoria seja revisado.
O CONSULTOR se obriga a cumprir com qualquer política, instrução, programa ou cronograma do CLIENTE, conforme apontado nas negociações, interações em geral e no Contrato de Consultoria.
O CONSULTOR entende que deve cumprir todas as leis aplicáveis para realizar o Serviço de Consultoria.
O CONSULTOR se obriga a contratar seguro que seja exigido por lei ou solicitado pelo CLIENTE e a fornecer prova dessa contratação quando for solicitado.
Os CONSULTORES deverão cumprir com suas obrigações tributárias e trabalhistas, em relação aos serviços oferecidos aos CLIENTES, em cumprimento à legislação em vigor, inclusive em relação à emissão dos respectivos documentos fiscais, não podendo imputar à ALSTRA quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.
Os CONSULTORES comprometem-se a não utilizar os dados da ALSTRA e dos CLIENTES para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste instrumento, salvo mediante expressa autorização da ALSTRA e/ou do CLIENTE.
O CONSULTOR obriga-se a guardar e manter sigilo os logins e senhas criados para si ou seus empregados, sendo o único responsável pelo seu mau uso ou uso não autorizado, nada podendo reclamar junto à ALSTRA.
O CONSULTOR deve manter seu perfil profissional sempre atualizado na PLATAFORMA.
O CONSULTOR reconhece o direito da ALSTRA de intervir em sua relação junto ao CLIENTE, bem como indicar seu desligamento de qualquer Serviço de Consultoria, ou de realizar apontamentos no Projeto, no Serviço de Consultoria e no Contrato de Consultoria.
O CONSULTOR declara que empregará os melhores os meios e práticas para o adequado seguimento dos Serviços de Consultoria.
Ao oferecer uma Proposta ao CLIENTE ou à ALSTRA, o CONSULTOR declara que realizou as análises necessárias e que tem capacidade técnica operacional de realizar o Serviço de Consultoria nos termos propostos. O CONSULTOR reconhece o caráter vinculante de sua Proposta.
O CONSULTOR é obrigado a oferecer orientações claras, completas e precisas para o CLIENTE nos procedimentos associados aos Serviços de Consultoria.
O CONSULTOR deve agir sempre de boa-fé nas negociações do Contrato de Consultoria e na realização dos Serviços de Consultoria.
O CONSULTOR entende que a ALSTRA não apresenta nenhuma garantia em relação à frequência, quantidade ou tipo de solicitação de Proposta que ele receberá ou de quais Projetos será escolhido para participar.
Ao aderir a uma Consulta prestada pela ALSTRA ao CLIENTE por meio da Modalidade CORPORATE, o CONSULTOR entende que sua atuação ocorrerá na condição de subcontratado da ALSTRA. Nesses casos, o CONSULTOR entende que deverá seguir estritamente as orientações da ALSTRA e o Contrato de Consultoria firmado junto à ALSTRA.
O CONSULTOR declara e reconhece que ao ser contratado pela ALSTRA por meio Modalidade CORPORATE para prestar Consultas em favor de terceiros, sua relação permanece adstrita à ALSTRA.
O CONSULTOR se obriga a manter a ALSTRA indene no caso de eventuais danos a ela causados por quaisquer ações ou omissões do CONSULTOR, seus representantes, empregados ou subcontratados, incluindo aquelas revestidas de negligência, imprudência ou imperícia. O anteriormente disposto se aplica aos casos nos quais a ALSTRA seja obrigada a reparar danos causados a terceiros por ação e omissão do CONSULTOR, seus representantes, empregados ou subcontratados.
A infração às disposições acima poderá resultar na imediata retirada ou suspensão do CONSULTOR da PLATAFORMA, bem como na suspensão de eventuais valores a receber, sem prejuízo das ações legais cabíveis.